A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se r...

A alternativa correta é a B:

Explicação:

• A: A pena para caça, pesca, transporte e comercialização de animais silvestres varia de 6 meses a 1 ano de detenção e multa, conforme Art. 29 da Lei 9.605/98. A pena de 3 a 10 anos de detenção se aplica a crimes como a posse ilegal de arma de fogo para a prática de caça (Art. 30).
• C: A pena para o corte de árvores em florestas de preservação permanente varia de 1 a 3 anos de detenção e multa, conforme Art. 48 da Lei 9.605/98. A pena de 20 anos de detenção não está prevista na lei.
• D: O abate de animais silvestres é considerado crime ambiental, mas a fiança pode ser cabível, dependendo das circunstâncias do crime, conforme Art. 33 da Lei 9.605/98. A alegação de "matar a fome" não isenta o autor do crime.

Quanto ao comentário de Bruno, percebo uma interpretação equivocada em relação à alternativa D. Ele afirma que "A alegação de 'matar a fome não isenta o autor do crime". No entanto, o Art. 37 da Lei 9.605/98 estabelece que não constitui crime o abate de animal em situação de necessidade para alimentar o agente ou sua família.

Bruno, tem vários artigos trocados no seu comentário. Os arts. 48 e 33 constituem outros crimes (impedir/dificultar regeneração de florestas; provocar perecimento de espécies por emissão e efluentes). E no art. 29, a pena pode ser aumentada em até o triplo em caso de exercício de caça profissional, mas não chega a dez anos. E a lei 9.605/98 não traz nada sobre porte de arma ;)

Gabarito "B"

Embora acertei, não concordo com a palavra "ACUSADA".

O simples fato de uma pessoa ser acusada não o torna culpado. Achei meio confusa