Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos desti...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093976 Direito Ambiental

Um caminhão que transportava insumos químicos tóxicos destinados a uma fábrica de produtos de limpeza tombou às margens de um rio, o que resultou no derramamento, em seu leito, de grandes quantidades do material transportado.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

O dano ambiental somente estará configurado se o rio estiver situado em área de preservação permanente (APP).

A comprovação de que efetivamente houve dano ambiental é requisito para que se imponha a obrigação de repará-lo.

A comprovação do nexo causal entre a conduta da transportadora e o dano ambiental é indispensável para que ela seja autuada.

O dano ambiental retratado será presumido e ensejará responsabilização civil solidária da transportadora e da fábrica.

A transportadora não poderá ser responsabilizada por razões de caso fortuito ou fato de terceiro.

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