Atualmente muito se tem falado em relação à necessidade de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Engenheiro Ambiental |
Q2539270
Direito Ambiental
Atualmente muito se tem falado em relação à necessidade de
preservação dos recursos naturais, e a população tem se
tornado mais atenta ao comportamento das empresas nas
suas atitudes em relação ao meio ambiente. Nessa
perspectiva, a lei dos crimes Ambientais - Lei nº 9.605 foi
criada em respeito ao Art. 225 da Constituição Federal de
1988, que trata do direito de todos ao meio ambiente
equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e
essencial à qualidade de vida.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a opção correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos: Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção’ incorre à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Sobre a referida lei, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, marque a opção correspondente.
( ) A nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos: Crimes contra a fauna; Crimes contra flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental;
( ) ‘Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida’, tem como pena a detenção de seis meses a um ano, e multa;
( ) No que tange os Crimes contra a Flora, o Art. 38. pondera que ‘Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção’ incorre à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
( ) Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural;
( ) ‘Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento’ tem como pena a detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Conheça nossos planos