Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Analista Jurídico

Foram encontradas 7 questões

Q991484 Direito Constitucional
Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:
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Q991485 Direito Constitucional
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
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Q991486 Direito Constitucional
Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional. Considerando essas exceções, é possível a cumulação de:
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Q991493 Direito Constitucional
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:
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Q991494 Direito Constitucional
Uma diferença, no aspecto material, entre a lei complementar e a lei ordinária, é que:
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D
5: E