Constitui-se em uma modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que
atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação. Identifique nas alternativas, a que tipo
de licitação a afirmação se refere.
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Uma das alternativas a seguir apresenta o
subsistema que tem por finalidade, registrar,
processar e evidenciar os atos e fatos relacionados
ao planejamento e a execução orçamentária.
Identifique-a.
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O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu
inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício
financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho
em destaque estabelece que as despesas
orçamentárias, serão consideradas:
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