Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo
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No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Nesse contexto, a condenação criminal do pai ou da mãe:
Analise os seguintes itens:
I. reconhecida idoneidade moral;
II. idade superior a vinte e um anos;
III. residir no município.
Trata-se de requisitos exigidos para: