Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabal...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q1066259 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:

o adolescente portador de deficiência não tem direito ao trabalho, face a sua dificuldade para trabalhar.

à criança ou ao adolescente que trabalhe é assegurado que o trabalho seja realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

ao adolescente empregado é permitido o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

é permitido o trabalho do menor, mesmo que perigoso ou insalubre.

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