Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2019 para Coordenador Pedagógico - Supervisor Escolar

O Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)defende que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Caberá a União:

De acordo ao Art.12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I-elaborar e executar sua proposta pedagógica. II-administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III-assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV-velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V-aprovar os alunos de menor rendimento.

Está(ão) correta(as):

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Art. 58, LDB).
Neste sentido é fundamental: