Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2020 para Analista de Controle Interno - Direito

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Q1202680 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, considerando as regras expressas na Constituição Federal, é correto afirmar que as Leis Complementares serão aprovadas:
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Q1202681 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é órgão do Poder Judiciário:
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Q1202682 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
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Q1202683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, de regra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão, para todas as suas manifestações processuais, de:
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Q1202684 Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança:
Alternativas
Respostas
36: B
37: A
38: D
39: A
40: E