Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2020 para Analista de Controle Interno - Direito

Foram encontradas 60 questões

Q1202690 Direito Penal
A morte do autor do crime traz como consequência a extinção da:
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Q1202691 Direito Administrativo
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:
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Q1202692 Direito Civil
O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:
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Q1202693 Direito Penal
O perito que cala a verdade em processo judicial comete crime de:
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Q1202694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
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Respostas
46: D
47: A
48: C
49: D
50: C