Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2020 para Analista de Controle Interno - Direito

Foram encontradas 52 questões

Q1202687 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):
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Q1202688 Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:
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Q1202689 Direito Previdenciário
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
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Q1202690 Direito Penal
A morte do autor do crime traz como consequência a extinção da:
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Q1202691 Direito Administrativo
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:
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Respostas
41: E
42: A
43: C
44: D
45: A