Questões de Concurso Público Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Fiscal de Patrimônio

Foram encontradas 60 questões

Q1203116 Direito Constitucional
A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da(o):
Alternativas
Q1203117 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):
Alternativas
Q1203118 Direito Administrativo
A Lei 8.666 de 1993 trata, na Seção II, das exigências para habilitação nas licitações. Um documento importante da qualificação técnica que deve ser apresentado é o/a:
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Q1203119 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XXVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata das vistorias. O Art. 147, § 4° determina que, quando os serviços decorrentes de laudo de vistorias forem executados ou custeados pela prefeitura, as despesas serão pagas pelo:
Alternativas
Q1203120 Administração de Recursos Materiais
O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base a elaboração de documento através da verificação em cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. O documento que evidencia esse levantamento é chamado de:
Alternativas
Respostas
51: C
52: D
53: E
54: B
55: B