Questões de Concurso Público Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Fiscal

De acordo com o artigo 16 do Código de Posturas do município de Seringueiras, o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação do disposto no Código ou em outras normas municipais denomina-se:

De acordo com o artigo 40 do Código de Posturas do Município de Seringueiras, os entulhos de fábricas, oficinas, construções ou demolições; resíduos resultantes da poda de jardins, restos de folhagens e colheitas não são considerados lixo e deverão ser removidos:

De acordo com o CP de Seringueiras, comete infração o indivíduo que comprometer a limpeza destinadas ao consumo particular ou público. Os reservatórios de águas existentes nos prédios deverão possuir sistema de vedação contra elementos que possam poluir ou contaminar a água, e deverão:

De acordo com o artigo 12 do Código de Posturas Municipal, não são puníveis os incapazes na forma da Lei e, também, os que forem coagidos a cometer a infração. Sendo assim, a pena recairá sobre:

I- pais, tutores ou responsáveis pela guarda do menor.

II- o coautor.

III- o curador ou responsável pelo menor infrator.

IV- parentes ou denunciantes do menor infrator.

Está(ão) correta (s), apenas: