Q1889821Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a
todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de
saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às
gestantes:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.