Pedro, diretor de uma autarquia estadual, cometeu crime
de peculato por desviar verbas públicas. Ao ser
condenado, sua pena foi aumentada conforme o § 2º, do
art. 327 do Código Penal. No que diz respeito ao
julgamento, o aumento de pena:
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Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial,
foi chamado para testemunhar sobre informações
recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se
negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a
Justiça alegar que a testemunha tem o dever de
comparecer quando intimada?
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Sobra a sindicância utilizada pela Administração Pública
para proceder à apuração de ocorrências anômalas no
serviço público, assinale a alternativa correta:
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