Em conformidade com as normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a
Lei de Orçamento:
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Resposta:
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Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de
1964, Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que pese o
esquema de classificação da receita, é CORRETO afirmar
que taxas pertencem à receita: