Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, L...

Questão Anulada!

Justificativa da Banca:

Após a análise do presente recurso, esta Banca entendeu por anular a questão, por conter mais de uma alternativa que atende ao comando da questão. A questão pede a indicação daquela, no esquema de classificação da receita, em que as taxas estejam incluídas, à luz da Lei 4.320 de 64, e é indicado pelo gabarito preliminar a alternativa “B) tributária”; contudo, dentro das delimitações dispostas pelo enunciado da questão, podemos indicar como, igualmente, correta a alternativa “A) corrente.” por abarcar receitas tributárias, à luz da Lei 4.320 de 1964. Diante do exposto, defere-se o presente recurso.