Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra de São Francisco - ES 2022 para Guarda Civil Municipal
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I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador.
Em que pese os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será garantido a irredutibilidade do salário, salvo por: