Os atos e procedimentos administrativos além de se
submeterem a requisitos formais e objetivos para que
possam gozar de validade e legalidade, como competência,
finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:
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Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios
que o ensino deverá ter como base para ser ministrado,
conforme prevê o Art. 3º da Lei de diretrizes e bases da
educação nacional.
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De acordo com a Seção III do Decreto nº 1.171/1994, das
Vedações ao Servidor Público, do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das
vedações do servidor público.
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Assinale a alternativa que corresponda corretamente à
consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
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Q1953438História e Geografia de Estados e Municípios
O ano de 1616 marca uma ação concreta da Corte
Portuguesa que foi a expulsão de holandeses e franceses
da foz do rio Amazonas o que promoveu o inicio de uma
nova fase na conquista portuguesa em território brasileiro.
O que permitiu essa fase de conquista portuguesa?
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