Uma pessoa vai compor o conselho deliberativo e fiscal de
uma entidade qualificada como multipatrocinada pela Lei
Complementar nº 109 de 2001. Para tanto, precisa
preencher os seguintes requisitos legais:
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A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe
sobre a contribuição social do servidor público, dentre
outros assuntos, entende-se como base de contribuição:
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Ana é agente comunitária de saúde e João é agente de
combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana
e João, de acordo com a Emenda Constitucional 120 de
2022, marque a alternativa correta.
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