Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
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I. 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem. II. 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem. III. 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público. IV. 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. V. somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 85 (oitenta e cinco) pontos, se mulher, e 95 (noventa e cinco) pontos, se homem.
São alguns dos requisitos para aposentadoria voluntária, na hipótese descrita no enunciado na questão:
I. Assunção integral da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a vigência do regime extinto, bem como daqueles, cujos requisitos já tenham sido implementados antes da sua extinção. II. Previsão de mecanismo de ressarcimento ou de complementação de benefícios aos que tenham contribuído acima do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social. III. Vinculação das reservas existentes no momento da extinção, exclusivamente ao pagamento dos benefícios concedidos e a conceder, ao ressarcimento de contribuições ou à complementação de benefícios e à compensação financeira com o Regime Geral de Previdência Social.
São requisitos, na forma do enunciado da questão:
(__) Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento. (__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. (__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Marque a alternativa correta.