Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Leigo
Foram encontradas 30 questões
Q2154208
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos
direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Q2154209
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação,
mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões
sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua
publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública
direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem
como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma
estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da
súmula vinculante é de:
Q2154210
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a
competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao
consumidor é:
Q2154211
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto
por:
Q2154212
Direito Constitucional
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:
Q2154213
Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal. A referida súmula
vinculante externa a proteção a qual Princípio de Direito
Administrativo?
Q2154214
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios
ou a entidade da administração indireta, é conceituada como:
Q2154215
Direito Administrativo
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na
administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas,
denomina-se:
Q2154216
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente
público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade
pública, é correto afirmar que:
Q2154217
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal, a respeito da anulação de ato administrativo pela
Administração Pública, é correto afirmar que:
Q2154218
Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,
é correto afirmar que:
Q2154219
Direito Civil
De acordo com o atual Código Civil, a respeito das pessoas
naturais, é correto afirmar que:
Q2154220
Direito Civil
No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:
Q2154221
Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código
Civil, assinale a alternativa correta.
Q2154222
Direito Civil
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, acerca do contrato de transporte, é correto afirmar que:
Q2154223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos
sujeitos do processo, é correto afirmar que:
Q2154224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas
titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e
posterior extinção do feito sem análise do mérito, caracteriza-se
a hipótese de:
Q2154225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca da
extinção do processo, é correto afirmar que haverá resolução do
mérito quando o juiz:
Q2154226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do atual Código de Processo Civil, acerca da tutela
provisória, é correto afirmar que:
Q2154227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma
recursal de juizado especial cível e criminal:
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