Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Leigo
Foram encontradas 30 questões
Q2154208
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos
direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Q2154209
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação,
mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões
sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua
publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública
direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem
como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma
estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da
súmula vinculante é de:
Q2154210
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, a
competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao
consumidor é:
Q2154211
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto
por:
Q2154212
Direito Constitucional
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:
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