Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Assistente Social

A garantia da saúde não se limita apenas à assistência médica direta, mas também envolve a criação de condições sociais e econômicas que promovam o bem-estar e previnam a ocorrência de doenças. Isso pode incluir políticas de saneamento básico, educação em saúde, acesso a alimentos nutritivos, entre outras. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo:

I. O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III. Compete ao sistema único de saúde incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 40% (quarenta por cento).

Estão CORRETOS:

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:

A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.