Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2024 para Assistente Social

A Constituição Federal brasileira estabelece os fundamentos da seguridade social. Ele define a seguridade social como um conjunto integrado de ações que são de responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade. A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O direito dos idosos à gratuidade de transporte coletivo urbano não está incluído no rol de benefícios da seguridade social.
(_) A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência social, sendo que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários.
(_) A contribuição de seguridade social não só se qualifica como modalidade autônoma de tributo, como também representa espécie tributária essencialmente vinculada ao financiamento da Seguridade Social, em função de específica destinação constitucional.

A garantia da saúde não se limita apenas à assistência médica direta, mas também envolve a criação de condições sociais e econômicas que promovam o bem-estar e previnam a ocorrência de doenças. Isso pode incluir políticas de saneamento básico, educação em saúde, acesso a alimentos nutritivos, entre outras. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo:

I. O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III. Compete ao sistema único de saúde incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 40% (quarenta por cento).

Estão CORRETOS:

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:

A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.

“Padrões globais de desenvolvimento têm ganhado cada vez mais espaço no que se refere ao combate às expressões da questão social. Frutos do processo de globalização, instituições, agendas e pactos globais propõe estratégias de combate à pobreza e demais expressões da questão social, o que interfere diretamente no trabalho do assistente social.” (SILVA, Janaina Mayara Müller da. Questão social e enfrentamento global. II Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis – 23 a 25 de outubro de 2017)
Qual é o impacto da globalização nos padrões de desenvolvimento e no trabalho do assistente social, conforme mencionado no texto?