Questões de Concurso Público PRODEST-ES 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas

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Q2541931 Legislação Estadual
Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:
Alternativas
Q2541932 Legislação Federal
Prazo máximo de restrição de acesso à uma informação classificada como secreta:
Alternativas
Q2541933 Direito Digital
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais:


(    ) o respeito à privacidade.
(    ) a autodeterminação informativa.
(    ) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
(    ) a publicização da honra e da imagem.
(    ) o estabelecimento de condições diferenciadas para a concorrência e a defesa do consumidor.


A sequência correta é:
Alternativas
Q2541934 Direito Digital
A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:
Alternativas
Q2541935 Legislação Estadual
O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.

Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
Alternativas
Respostas
26: A
27: D
28: C
29: C
30: B