Questões de Concurso Público SES-MG 2024 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito

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Q2526806
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526806 Direito Constitucional
A associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério Público requer a dissolução compulsória da referida associação, que ocorrerá, conforme a Constituição Federal de 1988, mediante decisão:
Alternativas
Q2526810
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526810 Direito Constitucional
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
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