Questões SES-MG 2024 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito

Q2526810

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526810 Direito Constitucional

O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:

estabelecer cultos religiosos ou igrejas;

subvencionar cultos religiosos ou igrejas;

embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas;

colaborar com cultos religiosos ou igrejas, na forma da lei, em nome do interesse público;

manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas.

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