Questões de Concurso Público SES-MG 2024 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito

Foram encontradas 70 questões

Q2526786 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 12.401/2011 são produtos de interesse para a saúde:
Alternativas
Q2526787 Direito Sanitário
A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q2526788 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2526789 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2526790 Saúde Pública
O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde:
Alternativas
Respostas
31: A
32: E
33: B
34: C
35: E