A nova institucionalidade da saúde começou a ser desenhada em 1986, por ocasião da 8a Conferência Nacional da Saúde. Neste processo, o controle social vem sendo entendido como:
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O ato de o gestor municipal, estadual ou federal autorizar um estabelecimento já credenciado no Sistema Único de Saúde, a realizar determinado procedimento especial da tabela do SUS é denominado de:
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A elaboração de tabelas de custos de serviços médicos; a definição de normas de funcionamento dos serviços de saúde e a formulação de portarias e leis são atividades da:
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O espaço estadual de articulação e pactuação politíca que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde denomina-se:
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