Existe um documento na área educacional que
possui como diretrizes a erradicação do
analfabetismo, a universalização do atendimento
escolar e a superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação, entre outras.
Esse documento se denomina:
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O Ministério da Educação (MEC) possui um plano estruturado, que estipula metas, estratégias e origem de
recursos para todos os níveis e modalidades de ensino: o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência
de 2014 a 2024. As 20 (vinte) metas que compõem o Plano Nacional de Educação vigente podem ser
divididas por áreas relacionadas aos seus objetivos.
Um desses objetivos é:
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Uma das metas do Plano Nacional de Educação é “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do
3º (terceiro) ano do ensino fundamental.”
Para tanto, o PNE aponta como estratégia para alcançar a meta:
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