Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubatão - SP 2024 para Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física

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Q3253649 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3253650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3253651 Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q3253652 Não definido
Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3253653 Pedagogia
Considerando as disposições constantes do Currículo Paulista, analise as afirmativas a seguir.

I. O Currículo Paulista considera a Educação Integral como a base da formação dos estudantes do Estado, independente da rede de ensino que frequentam e da jornada que cumprem.
II. Outro pressuposto da Educação Integral é o de que nem todo o espaço escolar é espaço de aprendizagem, aberto à ampliação dos conhecimentos dos estudantes.
III. Os espaços de aprendizagens se limitam àqueles situados no interior da escola.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3253654 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
Alternativas
Q3253655 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Alternativas
Q3253656 Direito Administrativo
Acerca dos direitos assegurados aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Complementar nº 22/04, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Regime Jurídico Celetista.
(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
(__) Salário mínimo nacional.
(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3253657 Não definido
Acerca da Lei Municipal nº 4.202/22, que criou o Programa Avança Escola, é correto afirmar que serão considerados alunos matriculados em período integral, aqueles com permanência superior a:
Alternativas
Q3253658 Não definido
Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3253659 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3253660 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência possam ser arbitrariamente destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3253661 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3253662 Não definido
Acerca das diretrizes do Plano Nacional de Educação, previstas na Lei nº 13.005/14, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3253663 Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que: 
Alternativas
Q3253664 Pedagogia
 A obra "Afazeres da Educação Física na Escola: Planejar, Ensinar, Partilhar" apresenta reflexões e ferramentas práticas para o planejamento e execução das atividades de Educação Física no contexto escolar. Analise as afirmativas a seguir.

I. A obra considera que a Educação Física deve ser trabalhada exclusivamente com foco em atividades esportivas de alto rendimento.
II. Os autores destacam a importância de articular os conteúdos da Educação Física com temas interdisciplinares para promover uma formação integral dos alunos.
III. A obra sugere que o planejamento das aulas de Educação Física deve ser realizado sem a necessidade de considerar o contexto social e cultural dos alunos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3253665 Pedagogia
A obra "Ginástica, Dança e Atividades Circenses" destaca a importância de integrar práticas corporais diversificadas no contexto escolar, valorizando-as como formas de expressão cultural e desenvolvimento humano. Acerca do tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A obra enfatiza que a ginástica, dança e atividades circenses devem ser abordadas exclusivamente como competições esportivas no ambiente escolar.
(__) É defendido que essas práticas contribuem para o desenvolvimento físico, emocional e social dos alunos, além de promoverem a diversidade cultural.
(__) A inclusão de atividades circenses no currículo escolar é apresentada como algo inviável, devido à falta de estrutura nas escolas.
(__) A obra reconhece a ginástica como uma prática corporal que vai além do treinamento técnico, abordando-a como expressão cultural e educativa.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3253666 Pedagogia
O caderno pedagógico "Jogos e Brincadeiras: Atletismo e Ginástica" propõe abordagens didáticas que enfatizam a ludicidade e a construção coletiva de práticas corporais na Educação Física escolar. Com base nessa obra, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3253667 Pedagogia
O artigo "A Educação Física Escolar e LDB: assumindo a responsabilidade na aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08", discute o papel da Educação Física Escolar na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Considerando o texto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O artigo aborda a lacuna percebida na aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Embora priorizem áreas como Educação Artística, Literatura e História, a Educação Física é frequentemente excluída desse enfoque, apesar de sua potencial relevância na promoção da diversidade e no combate às desigualdades.
(__) O texto questiona a percepção de que a Educação Física estaria "distante" dos conteúdos das leis. Argumenta-se que, com abordagens pedagógicas multiculturais, a Educação Física pode contribuir significativamente para a desconstrução de discursos hegemônicos, trabalhar questões de identidade e diversidade e promover uma educação alinhada à equidade racial e cultural.
(__) O autor critica a exclusão da Educação Física das áreas prioritárias na aplicação das leis. Ele defende que essa disciplina deve assumir responsabilidade no cumprimento dessas diretrizes, explorando sua conexão com temas como identidade cultural, história e diversidade. Isso envolveria reavaliar o papel da Educação Física como uma ferramenta educativa no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
(__) O texto argumenta que a Educação Física, com abordagens multiculturais, não tem potencial significativo para tratar dessas temáticas e promover a diversidade cultural e a inclusão social.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3253668 Educação Física
Para aumentar a flexibilidade na delimitação dos currículos e propostas curriculares, tendo em vista a adequação às realidades locais, as habilidades de Educação Física para o Ensino Fundamental − Anos Finais, assim como no Ensino Fundamental − Anos Iniciais, foram propostas na BNCC organizadas em dois blocos (6º e 7º anos; 8º e 9º anos) sobre os objetos de conhecimento, em cada unidade temática, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O objeto de conhecimento jogos eletrônicos foi previsto na unidade temática Brincadeiras e jogos para 8º E 9º anos.
(__) O objeto de conhecimento Ginástica de conscientização corporal foi previsto na unidade temática Ginásticas para 8º E 9º anos.
(__) O objeto de conhecimento jogos eletrônicos foi previsto na unidade temática Brincadeiras e jogos para 8º E 9º anos.
(__) A partir do 6º ano, prevê-se que os estudantes possam ter acesso a um conhecimento mais aprofundado de algumas das práticas corporais, como também sua realização em contextos de lazer e saúde, dentro e fora da escola.

A sequência está correta em:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: C
25: C
26: C
27: A
28: B
29: B
30: D
31: D
32: C
33: D
34: A
35: C
36: C
37: A
38: C
39: B
40: B