Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2025 para Saúde Mental - Serviço Social

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Q3245713 Saúde Pública
Com relação às Diretrizes da Atenção Básica descritas na Portaria nº 2.436/2017, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A (O)________consiste no princípio que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado
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Q3245714 Saúde Pública
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da Atenção Básica, conforme estabelecido na Portaria nº 2.436/2017, que consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
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Q3245715 Direito Sanitário
O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:
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Q3245716 Saúde Pública
A orientação sobre biossegurança no contexto do COVID-19 enfatiza a necessidade de uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por profissionais de saúde que manuseiam amostras do vírus. Nesse cenário, os EPIs recomendados incluem, exceto:
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Q3245717 Direito Sanitário
Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
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Q3245718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:
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Q3245719 Direitos Humanos
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
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Q3245720 Serviço Social
Conforme estabelecido no Código de Ética do Assistente Social, é vedado ao assistente social permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) A supervisão do estágio deve ser realizada por um assistente social qualificado, com finalidade de garantir uma formação ética e crítica, conforme os pressupostos do Código de Ética.
(__) O Código de Ética do Assistente Social permite que estágios sejam supervisionados em instituições que não possuem assistentes sociais no quadro funcional.
(__) A supervisão de estágio realizada por um assistente social é fundamental para garantir uma formação ética e crítica.
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Q3245721 Serviço Social
No que diz respeito à questão social e as contradições entre capital e trabalho, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A centralidade do capital financeiro e seu domínio sobre o capital produtivo traz consequências graves para a "classe que vive do trabalho". As políticas neoliberais, como a Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe limites nos gastos públicos, agravaram essas condições, fragilizando o já precário funcionamento do(a):
I. Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III. Previdência Social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel; SANT'ANA, Raquel. Questão social, trabalho e crise em tempos de pandemia. Serviço Social& Sociedade, p. 207-213, 2020.
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Q3245722 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsto no Estatuto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I . Preservação de sua saúde física e mental.
II. Aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III. Deterioramento dos princípios, dignidade e direitos.
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Q3245723 Serviço Social
Com relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise a afirmativa abaixo.
"A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". Diante do exposto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) A assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
(__) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__) A assistência social tem por objetivo a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
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Q3245724 Serviço Social
Com relação ao Art. 6º, § 1º da Lei Orgânica da Saúde, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto
Entende-se por______um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da_____, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
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Q3245725 Serviço Social
O artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define como funciona a gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
(__) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
(__) O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Q3245726 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 3º do Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. À vida, à saúde, à alimentação e à educação.
II. À cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho.
III. À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Q3245727 Serviço Social
Com relação a atuação histórica e os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no campo da saúde mental, especialmente no contexto da luta antimanicomial e da construção de políticas públicas, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) O papel desses profissionais na construção de políticas públicas de saúde mental sempre foi devidamente reconhecido ou valorizado.
(__) Os assistentes sociais nunca participaram da luta antimanicomial ou de iniciativas para transformar o modelo de atenção em saúde mental.
(__) Os assistentes sociais não fizeram parte da construção de experiências de ruptura no interior do hospital psiquiátrico
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Q3245728 Serviço Social
O Assistente Social tem o direito de manter contato direto com a população usuária, junto aos seus locais de moradia e de organização, o que permite estabelecer vínculos com os seus movimentos e apreender as suas demandas. O Assistente Social detém informações, tem conhecimento sobre os programas que devem ser postos a serviço dos usuários, reforçando o seu poder reivindicatório junto às instituições responsáveis pelas políticas e programas.
Fonte: Código de Ética do/a assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2012.Conselho Federal de Serviço Social.
Nesse contexto, o Código determinou os seguintes direitos e deveres do assistente social. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Ter livre acesso à população usuária.
II. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
III. Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
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Q3245729 Serviço Social
Conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Orgânica da Saúde, "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
(__) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
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Q3245730 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade compartilhada da família, da comunidade, da sociedade como um todo e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Esses direitos abrangem aspectos essenciais para uma vida digna, como saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária. Diante ao exposto, a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3245731 Serviço Social
As crianças têm direito à proteção à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, no que se refere à vacinação.
Alternativas
Q3245732 Direitos Humanos
Com relação ao Art. 3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: D
25: C
26: A
27: B
28: E
29: A
30: A
31: B
32: E
33: E
34: D
35: D
36: B
37: B
38: B
39: B
40: E