Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Professor

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. 

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Considera-se informação qualquer dado, mesmo que não processado, que tenha potencial para gerar conhecimento, independentemente do meio ou formato.

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Na Administração Pública Federal, o vice-presidente da República tem a prerrogativa de designar informações como ultrassecretas.

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O acesso às informações pessoais pode ser realizado por qualquer pessoa legalmente autorizada, sem a necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem.

Com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O prazo máximo de restrição de acesso às informações pessoais é de 50 anos a contar da data de produção independentemente de classificação de sigilo.