Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Fiscal Sênior

Foram encontradas 100 questões

Q3040649 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A manifestação do pensamento é livre, com a garantia de anonimato.

Alternativas
Q3040650 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Conforme a Constituição Federal, é permitido que todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de armas, em locais públicos, desde que haja autorização prévia e que não impeçam a realização de outra reunião previamente agendada para o mesmo local.

Alternativas
Q3040651 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A lei penal não terá efeito retroativo, exceto quando for para beneficiar o réu.

Alternativas
Q3040652 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Ninguém poderá ser compelido a fazer ou deixar de fazer algo, exceto por imposição legal.

Alternativas
Q3040653 Direito Constitucional

No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.


O servidor público civil é proibido de associar-se a sindicatos.

Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: C
65: E