Questões de Concurso Público CRQ - 13ª Região - SC 2024 para Fiscal Sênior
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Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.
O Serviço de Fiscalização deverá ser composto por
um profissional da área de Química, devidamente
habilitado, e designado para a função de agente
fiscal pelo chefe imediato ao qual estiver
subordinado.
Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.
É proibido ao agente fiscal exercer qualquer tipo
de responsabilidade técnica.
Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.
Ao receber o Auto de Infração, o autuado disporá
do prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua
situação ou apresentar defesa por escrito ao CRQ.
Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.
Cabe ao CRQ, onde foi instaurado o Processo
Administrativo, a execução da decisão emitida pelo
Plenário do CFQ.
Julgue o item a respeito da Política Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs.
A fiscalização do exercício profissional na área da
Química, que inclui ações orientativas, preventivas,
corretivas e punitivas, tem como um dos objetivos
guiar os profissionais sobre a atuação ética, legal e
regular na atividade química.