Conhecida como a Constituição Cidadã, a Constituição
Federal de 1988 é a lei magna que rege todo o
ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à educação,
em seu art. 206, a Constituição determina os princípios
sob os quais o ensino deve ser ministrado. Assinale a
alternativa que apresenta alguns desses princípios.
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De acordo com o art. 211 da Constituição Federal, a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas
de ensino. A respeito da atuação dos municípios, é
correto afirmar que
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