Questões de Concurso Público MPE-SP 2011 para Auxiliar de Promotoria - Motorista
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Segundo o CTB (Código Brasileiro de Trânsito) são obrigatórios nos veículos:
I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em distância de até 100 km.
II. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Das afirmações acima:
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito
I. Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir é uma infração gravíssima com penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
II. Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou
Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo
que esteja conduzindo é uma infração gravíssima com
penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.