Questões de Concurso Público Prefeitura de João Pessoa - PB 2012 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q2099992 Português
Assinale a alternativa em que a palavra “direito” é empregada com o mesmo sentido de “justo”.
Alternativas
Q2099993 Filosofia do Direito
Lei o texto abaixo e responda o que se pede.
“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar. O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário.”
Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:
Alternativas
Q2099994 Direito Constitucional
Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2099995 Direito Administrativo
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Este é o conceito de:
Alternativas
Q2099996 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do(da):
Alternativas
Q2099997 Direito Administrativo
Servidor Público” é expressão que designa pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido, são espécies do gênero “servidores públicos”, EXCETO:
Alternativas
Q2099998 Direito Agrário
Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:
Alternativas
Q2099999 Direito Penal
“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no Código Penal brasileiro definida como:
Alternativas
Q2100000 Direito Penal
Segundo o que está previsto na Lei n.º 4.898/65, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá, entre outras, em:
Alternativas
Q2100001 Direito Penal
Acerca da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: A
25: D
26: A
27: A
28: C
29: B
30: D