Considerando o Pacto pela Saúde, no componente Pacto de Gestão, no que diz respeito às responsabilidades da Gestão do SUS, não é responsabilidade dos municípios:
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Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002, município que, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção é denominado:
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