Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria I

Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à disciplina da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

São requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, EXCETO:

Acerca do recurso de apelação e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale alternativa CORRETA:

Com relação aos Juizados Especiais Cíveis e sua disciplina na Lei Federal n° 9.099/95, analise as assertivas, a seguir:

I. Não se admite qualquer forma de intervenção de terceiros, nem de assistência. Todavia, admite-se o litisconsórcio.
II. As pessoas jurídicas qualificadas, nos termos da lei, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público poderão propor ação perante o Juizado Especial Cível.
III. Nas causa de valor até trinta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
IV. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: