Com relação à intervenção do Ministério Público no pr...

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Q405324

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405324 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.

Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.

O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.

Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.

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