Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras fun...

Para resolver essa questão, precisamos compreender as funções atribuídas ao Defensor Público no âmbito do direito processual civil, segundo a legislação vigente.

A alternativa correta é a Alternativa A. Vamos entender o porquê:

Justificativa da Alternativa Correta (A):

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), o Defensor Público tem, entre suas funções, a responsabilidade de atuar como curador nos processos em que o juiz deve nomear alguém para essa função, especialmente quando não houver um tutor judicial na comarca. Isso inclui a atuação como procurador à lide do interditando, quando a interdição for promovida pelo Ministério Público. Essa função é essencial para garantir a defesa dos direitos daqueles que não podem se defender por conta própria.

Exemplo Prático:

Imagine um caso em que uma pessoa está sendo interditada por não ter condições de cuidar de seus próprios interesses, e o Ministério Público propôs a interdição. Na ausência de um tutor judicial, o Defensor Público poderá ser nomeado para atuar como curador, garantindo que essa pessoa tenha uma representação adequada durante o processo.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas não é uma atribuição específica do Defensor Público. Essa responsabilidade cabe, em muitos casos, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a outros órgãos especializados.

Alternativa C: A afirmação de que o Defensor Público não pode propor ações relativas aos direitos dos consumidores é incorreta. O Defensor Público pode, sim, atuar em defesa de consumidores, especialmente quando se trata de pessoas hipossuficientes.

Alternativa D: A promoção de ações de inconstitucionalidade ou representações para intervenção da União e dos Estados cabe ao Ministério Público, e não ao Defensor Público.

Alternativa E: Essa alternativa é incorreta, pois o Defensor Público não é obrigado a promover uma ação que seja manifestamente incabível ou inconveniente. Ele deve avaliar a viabilidade jurídica da demanda antes de promovê-la.

É importante prestar atenção nas possíveis "pegadinhas" nas alternativas, como a atribuição errônea de funções a determinados órgãos ou a interpretação incorreta de normas legais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública,

Não confundir com a ação de destituição de poder familiar movida pelo MP, em que a DP NÃO atuará como curadora especial. 

Quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente (novo § 4º do art. 162 do ECA).

cf 88

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

COPILANDO

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções, exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único.  A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública,

cf 88

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;