Questões de Concurso Público TRE-AM 2014 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q410075 Direito Civil
Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q410076 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:
Alternativas
Q410077 Direito Civil
São requisitos de validade do negócio jurídico:
Alternativas
Q410078 Direito Civil
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:
Alternativas
Q410079 Direito Civil
Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.

I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
56: A
57: C
58: A
59: B
60: D