Questões de Concurso Público SEE-MG 2015 para Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

A partir de 1990, o período pós-constituinte foi marcado por avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000, tais como:

• A concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso.

• A superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de   Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores   complementares, os     princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

• A compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como    disciplina normal do currículo escolar. • A divulgação de subsídios pedagógicos que   auxiliem na  implantação dessa Proposta. • A instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas  diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997).  

Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por   representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não    confessional e credenciadas junto à SEE.

II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado     da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.

III.CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da     Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Como decorrência desta distinção de papéis e distribuição de responsabilidades, compete a essas instituições estaduais (MINAS GERAIS, 1997): Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. Subsidiar as iniciativas de formação dos professores para o exercício da função em Ensino Religioso, com recursos técnicos e financeiros, incluindo os processos de sua liberação e administração consequente.

II. Garantir os direitos do professor de Ensino Religioso, dispensando-lhe o mesmo tratamento dado aos demais Professores como Profissionais da Educação.

III. Fazer cumprir a programação estabelecida para o Ensino Religioso, em comum acordo com as partes envolvidas nesse processo após a sua efetivação.

IV. Fazer cumprir os princípios e critérios mínimos para o cumprimento do que determina a confissão religiosa majoritária, no que se refere ao Ensino Religioso, nas escolas da rede estadual de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: 

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).

II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:

Assinale a alternativa correta: 

Em 1824, D. Pedro I outorgou a 1ª Constituição brasileira. O Artigo 5º da Constituição do Imperador determinava: “A religião cathólica apostólica romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de Templo”.(Figueiredo, 2000). Sobre esse período, analise as proposições abaixo:

I. Confirmada como Religião Oficial, o Catolicismo tornouse vítima do Regalismo (doutrina que defendia a ingerência do chefe de Estado em questões religiosas), o que acentuou, na prática, a restrição à liberdade religiosa.

II. A 2ª metade do séc. XIX foi decisiva para a reorganização da Igreja Católica: ao mesmo tempo em que perdia seu poder temporal, aumentava seu prestígio espiritual, principalmente com o Papa Pio IX.

III. Com a introdução do Positivismo no Brasil, por volta de 1850, difundiu-se o ideal republicano, que reforçava a propaganda abolicionista, recebendo adesão de grupos fortes, como alguns setores da Igreja Católica, o Exército e grandes proprietários rurais os quais dominavam a sociedade política e econômica.

Estão corretas a afirmativas:

O exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um de diversos requisitos. Sobre a docência no ensino religioso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(  ) Fica assegurada isonomia de tratamento entre os professores de ensino religioso e os demais professores da rede pública estadual de ensino.

(  ) Um dos requisitos para a habilitação do docente é a conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião, mesmo que sem carga horária mínima.

(  ) O professor deve, obrigatoriamente, ter concluído curso superior de licenciatura plena em ensino religioso, ciências da religião ou educação religiosa.

(  ) O professor que tiver concluído curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação desta Lei por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação, está habilitado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Atentos às mudanças da sociedade brasileira e frente aos desafios contemporâneos surgidos após a Constituição Federal de 1988, diferentes sujeitos vêm propondo e construindo novos paradigmas para o ensino religioso. Legitimado pelo Art. 33 da LDB nº. 9.394/96 (redação alterada pela Lei nº. 9.475/1997)3, é considerado disciplina escolar, parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Sobre o ensino religioso, analise as afirmativas que se seguem:

I. O Ensino Religioso objetiva disponibilizar conhecimentos construídos historicamente pelas culturas e tradições religiosas, a fim de possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade.

II. Todo conhecimento humano, inclusive o religioso, independente da forma como foi construído, quando elaborado, torna-se patrimônio da humanidade e deve estar disponível à escola a fim de possibilitar ao educando uma compreensão mais acurada da realidade em que está inserido.

III. A educação, por se tratar de política pública, deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Está correta a afirmativa: 

O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;

II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.

III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional.

Estão corretas as afirmativas:

Para abordar o poder simbólico da religião e sua influência na vida pessoal e social de cada indivíduo ou grupo, é necessário discutir a noção de espaço, pois a religião e o poder inerente a ela se configuram a partir de áreas simbolicamente demarcadas. Sobre o poder simbólico da religião, analise as proposições abaixo:

I. Para o homem religioso, o espaço é homogêneo.

II. No conjunto das representações do campo social, há apenas dois predicamentos de recintos: o sagrado e o não sagrado (profano).

III. A sagração dos templos e seus espaços ocorre por intermédio de rituais.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

O decreto 44138 de 2005 dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais. Com base no decreto, analise as afirmativas abaixo:

I. O decreto garante a abordagem confessional do ensino religioso.

II. Cabe ao órgão competente do Sistema Estadual de Ensino estabelecer as diretrizes curriculares para o ensino religioso.

III. O ensino religioso será ministrado dentro do horário normal das escolas da rede pública e sua carga horária integrará as oitocentas horas mínimas previstas para o ano letivo.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas:

O termo símbolo, que etimologicamente significa “lançado junto”, designa a parte visível de um todo não manifesto, inseparável da totalidade do real. Na religião, o símbolo visível estava, para os antigos, ligado objetivamente à sua outra parte, invisível. Nesse sentido objetivo, o símbolo é um conceito indispensável na leitura dos textos antigos, como mostra uma série de obras filosóficas e religiosas, a começar pela própria Bíblia. Com relação ao ensino do símbolo, analise as afirmativas seguintes:

I. A exclusão do símbolo do campo do conhecimento objetivo enfraqueceu a religião, pois ela é, por definição, um conjunto de práticas simbólicas, ritos e doutrinas, comportamentos e instituições.

II. Para os apologetas cristãos, os símbolos estavam carregados de mensagens: mostravam o sagrado por meio dos ritmos cósmicos.

III. A revelação trazida pela fé não destruiu os significados pré-cristãos dos símbolos:apenas adicionou-lhes um valor novo. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas: