Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Araraquara - SP 2018 para Consultor Legislativo

O Controle de Constitucionalidade Preventivo se dá somente o processo de sua aplicação ou seja legitimando sua execução

O Controle de Constitucionalidade Preventivo só existe em ato normativo

O Controle de Constitucionalidade Repressivo ocorre antes da criação da Lei, impedindo abusos por parte do Poder Público

O Controle de Constitucionalidade Repressivo ocorre quando a omissão antes da elaboração da lei

O Controle de Constitucionalidade Preventivo ocorre durante o processo de elaboração legislativa, através das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do Presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei