Questões SEPLAG-SE 2018 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q903923

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903923 Ciência Política

Em Ciências Políticas, a ___________ pode designar um ato importante de um governante desde que em conformidade com a ___________ ou princípios aceitos pelos titulares do poder soberano. As vezes a ______________do governo é interpretada de forma estrita, ocasião em que o governo só é considerado legítimo se for_____________ , sendo “a sucessão ao poder predeterminada por uma lei fundamental, a ser respeitada pelo governo que toma posse” (MacIVER, R. M. The web of government. New York, Macmillan, 1947.p.225-6, in Dicionário de Ciências Políticas - FGV - 1987) Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

Aliança, estrutura, aliança, consensual

B

Administração, estrutura, administração, soberano

C

Democracia, lei, democracia, hegemônico

D

Legitimidade, lei, legitimidade, constitucional

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Q903924

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903924 Sociologia

Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 dispõe: Artigo 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à igualdade estabelecido no bojo da Constituição Federal:

A

A Constituição de 1988 não avança nos chamados direitos de igualdade e indiretamente acentua a discriminação entre os gêneros

B

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, criou e divulgou a campanha Mulher e Constituinte e após a promulgação da Constituição 1988, cria por decreto a Constituição Brasileira dos Direitos da Mulher de 1989

C

A participação das mulheres no processo constituinte foi de grande repercussão na história político-jurídica do país o que resultou na elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes

D

É vedada a cidadã brasileira o pedido de petição aos Poderes Públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

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Q903925

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903925 Ciência Política

(...) Assim como o Estado de estamentos, também o Estado representativo se afirma ao menos num primeiro tempo, como o resultado de um compromisso entre o poder do príncipe (cujo princípio de legitimidade é a tradição) e o poder dos representantes do povo (por “povo” entendendo-se, ao menos num primeiro tempo, a classe burguesa), cujo princípio de legitimidade é o consenso. A diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa (hoje se diria representação de interesses) é substituída pela representação dos indivíduos singulares (num primeiro tempo apenas os proprietários), aos quais se reconhecem os direitos políticos. Assinale a alternativa correta quanto ao autor deste fragmento:

A

Norberto Bobbio

B

Nicolau Maquiavel

C

Karl Popper

D

Getúlio Vargas

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Q903926

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903926 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, outorgadas e delegadas pelo ente estatal. Rege-se pelo direito público justamente por desempenharem funções típicas de Estado, como saúde, educação, previdência social. Criadas por lei específica visam lucro e não são obrigadas por lei a prestação de contas

B

As Agências Executivas, assim como as agências reguladoras, não são um novo tipo de entidade da Administração Indireta. Tratam-se apenas de autarquias ou fundações que receberam uma qualificação especial, para o melhor cumprimento de sua missão. Ressalte-se que não é o contrato de gestão que concede privilégios às agências executivas. Estes devem ser previstos em lei, em atendimento ao Princípio da Legalidade

C

As Organizações Sociais (OS) são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse do Estado, criadas para prestar serviços sociais, privativos do poder público, tais como ensino, pesquisa científica, proteção ao meio ambiente. Esta denominação tem por objetivo qualificá-la de modo que possa receber recursos privados, isenções fiscais e direito de uso de patrimônio públicos

D

Antes da emenda constitucional 19/1998, as fundações públicas eram consideradas pessoas jurídicas de direito privado, pois eram criadas diretamente pela lei. Após a EC 19/98, elas passaram a ter sua criação apenas autorizada por lei específica (art. 37, XIX, CF/88), devendo a Administração efetuar o arquivamento de seus atos constitutivos em órgão de registro de pessoas jurídicas, situação característica de pessoas jurídicas de direito público

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Q903927

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903927 Direito Administrativo

Os Princípios Constitucionais Expressos estão previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, os quais são aplicáveis a todos os institutos do Direito Administrativo. Sobre o assunto supracitado, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Moralidade: obrigação de honestidade e de probidade. Ser honesto quer dizer ser fiel ao interesse público definido na lei. É exigido da Administração como um todo, de cada agente público e também dos particulares que se relacionam com a Administração. ( ) Publicidade: como a Administração não é titular do interesse público, o qual pertence ao povo, tudo aquilo que acontece na esfera administrativa deve ser publicizado. É o dever de clareza e de transparência que a Administração deve ter em relação aos titulares do interesse público. ( ) Legalidade: também chamado de princípio da juridicidade, exige adequação de toda e qualquer conduta administrativa a todo o ordenamento jurídico, nele estando incluídos todas as normas e todos os princípios. Enquanto o particular é livre para fazer tudo o que não seja proibido, a Administração só pode agir se a lei ordenar, nos termos que a lei traz, no condicionamento da lei e no tempo que a lei determina. Se a lei não traz qualquer comando, a Administração não pode agir. ( ) Eficiência: foi tornado expresso no caput do art. 37 da CR/88, por meio da Emenda Constitucional n° 19/98. Antes da emenda esse princípio não estava escrito na Constituição, pois era implícito, no entanto, a Administração já tinha o dever de ser eficiente, independente da ordem estar escrita ou não.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, F, V

B

F, F, F, V

C

V, F, V, F

D

V, V, V, V

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Q903928

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903928 Direito Administrativo

É sabido que o regime jurídico para contratação e compras por parte da Administração Pública é totalmente distinto do que é praticado pela iniciativa privada. O administrador público tem uma série de regras e princípios a observar, sob pena de responder, eventualmente, por determinada conduta. Dentro desse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

após a definição dos concorrentes, o administrador poderá, discricionariamente, escolher aquele que melhor atenda ao interesse da administração, devendo apenas observar o menor preço

B

o administrador, observado o devido processo licitatório, quando não for o caso de exceção, deverá declarar vencedora a proposta mais vantajosa para a Administração Pública

C

não há necessidade de dar publicidade aos processos de compra, bastando que os interessados tenham ciência do ato

D

os concorrentes poderão manter contato entre si e ajustarem, mesmo sem ciência do administrador, os preços que irão ofertar no processo licitatório

Q903929

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903929 Administração Pública

Nos estudos da administração e gestão pública é comum que se faça confusão entre institutos como planejamento, plano, programas e projetos o que, via de consequência, implica em prejuízos para o próprio funcionamento da Administração Pública. Em que pese parecerem expressões sinonímias, cada uma delas guarda um significado autônomo e que merece ser detalhadamente compreendido. Neste sentido assinale a alternativa INCORRETA:

A

planejamento é a metodologia administrativa que permite diagnosticar e analisar situações atuais, de estabelecer resultados - objetivos e metas - a serem alcançados

B

um programa é um documento que traz a indicação de um conjunto de ações que permitem alcançar o objetivo maior de uma política

C

o planejamento se dá por meio de uma manifestação de propósitos e intenções sobre uma situação historicamente dada (ponto de partida) e uma situação desejada (ponto de chegada)

D

programas são atividades de caráter continuado que visam a melhoria da qualidade de vida da população

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Q903930

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903930 Administração Pública

Em decorrência do sufocante Estado patrimonial, da falta de qualificação técnica dos servidores, da crise econômica mundial que explodiu em 1929 e da difusão da teoria keynesiana com vistas à superação da crise - que pregava a intervenção do Estado na Economia -, o governo Getúlio Vargas resolve modernizar a máquina administrativa brasileira através dos paradigmas burocráticos difundidos por Max Weber (modelo racional-legal). Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

A reforma Administrativa trazia subjacente uma concepção de modernização, cujo significado era o de reorganização do aparato estatal com vistas ao aumento do rendimento e da produtividade. Propunha-se a redefinição das atribuições das repartições, a racionalização de suas estruturas métodos e normas de trabalho, adequação de recursos financeiros e materiais e um sistema de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento de RH, fundado no princípio do mérito. Tentou-se a instauração de uma burocracia weberiana no país

B

Houve, no período, a institucionalização da função orçamentária, enquanto atividade independente e sem qualquer espécie de vinculação

C

A implantação do “Estado Novo” não implicou a utilização da administração pública recém-implantada também como forma de controle político, nos planos nacional e estadual

D

A criação de institutos, autarquias e grupos técnicos foi o recurso utilizado pelo governo sem qualquer intenção de intervir diretamente nas relações econômicas, mas na verdade apenas como um apoio à iniciativa privada

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Q903931

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903931 Administração Geral

Estrutura organizacional é o conjunto ordenador de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma organização. É a forma pela qual as atividades são divididas, organizadas e coordenadas, provocando impactos na cultura organizacional. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

Estruturas Matriciais são constituídas de divisões autônomas que produzem um mesmo produto, ou prestam um serviço específico, estabelecidas em regiões diferentes

B

A expressão “governabilidade” diz respeito à capacidade do governo em formular e implementar as suas políticas, podendo-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como relevantes para a sociedade

C

Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. É uma série contínua de graus ou escalões, em ordem crescente ou decrescente, podendo-se estabelecer tanto uma hierarquia social, uma hierarquia urbana, militar, eclesiástica etc

D

A estrutura organizacional determina relações informais de subordinação, entre as quais o número de níveis na hierarquia e amplitude de controle de gerentes e supervisores

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Q903932

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903932 Administração Geral

A história da administração pública no Brasil tem menos de 500 anos. Se não é muito comparado a outras culturas, é suficiente para gerar um modus operandi próprio. Historicamente, os governos no Brasil nunca se preocuparam em estabelecer bons indicadores de gestão. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

O desenvolvimento das sociedades organizacionais cria padrões cada vez menos fragmentados, preservando-se os padrões tradicionais de ordem social

B

Cultura organizacional pode ser entendida como um conjunto de valores e pressupostos básicos expressos em elementos simbólicos, que em sua capacidade de ordenar, atribuir significações, construir a identidade organizacional, tanto agem como elemento de comunicação e consenso, como ocultam e instrumentalizam as relações de dominação

C

A cultura organizacional é composta por constantes, não havendo interferência de fatores variáveis como vivências técnicas, administrativas, políticas, estratégicas e táticas

D

Cultura organizacional é expressão utilizada apenas na administração de entidades eminentemente privadas, não se aplicando às instituições públicas

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Q903933

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903933 Administração Pública

O empreendedorismo governamental ocorre quando os gestores públicos aproveitam os recursos disponíveis de formas novas e melhores, buscando a satisfação e o benefício dos cidadãos. O conceito de empreendedorismo governamental surgiu com o livro Reinventando o Governo - como o espírito empreendedor está transformando o poder público, de Osborne e Gaebler. Sobre o tema assinale a alternativa correta:

A

Um governo empreendedor pretende controlar a economia, seja por meio direto ou indireto, bem como concentrar a gestão das atividades empresariais na administração pública

B

Para um modelo de empreendedorismo governamental deve se buscar o desaparecimento do Estado, para que a administração pública conte, cada vez mais, com características próprias da iniciativa privada

C

Um governo empreendedor atua estrategicamente buscando gerar receitas, e não despesas, ampliando as prestações dos serviços públicos e considerando os gastos sob uma perspectiva de investimento

D

O conceito de empreendedorismo governamental prestigia, em diversos aspectos, a manutenção da burocracia do Estado como critério para seu próprio funcionamento

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Q903934

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903934 Administração Pública

A Administração Pública, enquanto vertente específica da ciência da Administração, preocupa-se com muitas questões comuns a esse campo do conhecimento. De fato, também o Estado se manifesta, em suas ações, através da criação e funcionamento das organizações públicas. Estas se assemelham às organizações privadas na medida em que necessitam também da aplicação dos processos administrativos já vistos, ou seja, Planejamento, Organização, Direção e Controle. Também nas organizações públicas encontraremos questões relativas a campos tradicionais de estudo da Administração, tais como Recursos Humanos, Finanças, Administração de Materiais, Contabilidade, Orçamento, Prestação de Serviços, Atendimento ao Público, Tecnologia de Informação, etc. Existe atualmente uma tendência muito forte nas organizações públicas no sentido das mesmas incorporarem cada vez mais no seu gerenciamento diário algumas técnicas há muito empregadas nas organizações privadas, uma vez que os desafios e problemas organizacionais são, sob muitos aspectos, semelhantes. Sobre o tema referente as convergências e divergências entre a Administração Pública e a Administração Privada, assinale a alternativa CORRETA:

A

A administração pública administra, em sua grande parte, receitas derivas (ex. tributos), que são de caráter compulsório, sem uma necessária contrapartida em termos de prestação direta de serviços. A administração privada, por outro lado, gere receitas advindas de pagamentos feitos por livre e espontânea vontade por parte dos clientes

B

Tanto a administração pública, como a administração privada, têm como premissas e princípios a observância ao bem coletivo e social

C

A única diferença entre o modelo de Administração Pública com a Administração Privada diz respeito à espécie de receitas que ambas gerem

D

A estabilidade como prerrogativa do servidor público é considerada como desnecessária para todos os que exercem atribuições de responsabilidade nos órgãos e nas entidades da administração. É tida como prejudicial em detrimento do modelo trabalhista adotado pela administração privada

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Q903935

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903935 Administração Pública

A transformação radical do cenário mundial - com a universalização da informação, o desenvolvimento tecnológico e a consequente aceleração e expansão do processo produtivo - faz parte do processo de uma nova organização das relações internacionais, tendo como pano de fundo a globalização da economia. Nessa nova forma de organização, a multiplicação dos polos produtivos e a diversificação dos agentes produtores aceleram também as exigências quanto à máquina administrativa do Estado. A partir dessa leitura, assinale a alternativa correta:

A

Os países periféricos contam com diversos mecanismos modernos e eficazes para implementação de gestão dos serviços públicos

B

O aumento constante do número de servidores públicos é o mecanismo mais eficiente para a implementação de uma gestão eficaz

C

Uma das principais diretrizes norteadoras do Estado moderno é a descentralização da atividade econômica, objetivando aumentar a autonomia dos estados e municípios na prestação dos serviços que lhes são próprios, reconhecendo a maior flexibilidade e capacidade de as instâncias mais próximas da população identificarem soluções criativas e eficazes para o seu adequado atendimento, além de articular-se com a iniciativa privada para o desempenho conjunto, ou delegado, de grande parte dessas atividades

D

A modernização da administração do serviço público é desnecessária tendo em vista as exigências burocráticas a ela inerentes

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Q903936

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903936 Administração Geral

Planejamento estratégico é um processo gerencial que tem como propósito desenvolver e manter uma adequação razoável entre os objetivos, os recursos organizacionais e as mudanças e oportunidades do ambiente. O objetivo do planejamento estratégico é orientar e reorientar a administração em torno da eficiência e da obtenção de resultados e crescimento satisfatório. Neste sentido, assinale a alternativa correta.

A

planejamento estratégico é disciplina dedicada apenas as relações privadas e de gestão empresarial

B

a visão se dá pelo relatório das situações presentes e atuais vivenciadas no âmbito da administração pública

C

os valores devem ser enunciados de forma complexa e detalhada e devem ser transmitidos apenas aos cargos de gestão

D

o planejamento estratégico, seja na esfera pública ou privada, pressupõe o estabelecimento de missão, visão e valores

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Q903937

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903937 Administração Geral

As atividades de Monitoramento e Avaliação devem ser compreendidas como fases do próprio processo de planejamento das ações assistenciais, o qual precisa assegurar o atendimento às reais necessidades da população beneficiária, visando consolidar uma rede de inclusão e de proteção social aos segmentos mais carentes. A partir disso assinale a alternativa correta:

A

O Monitoramento e a Avaliação devem ser utilizados como meio para melhorar os projetos e programas existentes, aprimorar o conhecimento sobre sua execução e seu planejamento futuro, tendo como pano de fundo a contribuição aos objetivos institucionais

B

Monitorar e avaliar refere-se a um exercício transitório e momentâneo, sem repercussões a longo prazo

C

As atividades de Monitoramento e Avaliação não estão compreendidas nos processos de planejamento das ações assistenciais

D

A implantação de políticas públicas articuladas a um sistema de informação, monitoramento e avaliação não promove subsídios para a consolidação de políticas públicas

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Q903938

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903938 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto significa que os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os tribunais de contas - e Judiciário, além do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem atender à Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à informação de que trata a Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos

B

A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades públicas não é objeto da Lei de Acesso à Informação

C

É dever dos órgãos e entidades públicas arquivar as informações referentes aos processos que neles tramitam, sem obrigação, no entanto, de prestar informações aos respectivos administrados

D

O acesso às informações públicas depende, necessariamente de prévia aprovação da autoridade competente que, discricionariamente, pode negar o pedido

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Q903939

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903939 Direito Administrativo

Ter um contrato é fundamental para a prestação de serviços ou de fornecimento, especialmente no setor público. Além de constituir esses documentos da maneira certa, é exigido realizar a gestão dos contratos. Nestes termos, assinale a alternativa correta:

A

a gestão de contratos é atividade eminentemente privada, não se aplicando à administração pública

B

a gestão de contratos na Administração Pública compreende o gerenciamento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos ajustes, desde a concepção do edital da licitação até a entrega e o recebimento do objeto contratado

C

o prazo de vigência dos contratos com a administração pública será sempre previsto em Lei

D

a Lei 8666/93 dispõe sobre os métodos para contratação com a Administração Pública mas não regula, em nenhum aspecto, a gestão dos contratos públicos

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Q903940

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903940 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar N° 101, entrou em vigor em 2000 com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade. A lei de Responsabilidade Fiscal passa a ser mais uma ferramenta para determinar diretrizes necessárias para uma boa execução do erário público. Neste sentido assinale a alternativa correta:

A

a responsabilidade na gestão fiscal não pressupõe a ação planejada, vez que não há como se prevenirem riscos nessa matéria

B

a LRP não criou metas em matéria de responsabilidade fiscal, deixando-as a critério de cada administrador

C

devem ser observadas metas para que haja equilíbrio das contas públicas, bem como a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dividas consolidada e mobiliária, operações de crédito, etc

D

a Lei não conseguiu estabelecer métodos para que sejam evitados gastos desnecessários pela administração pública

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Q903941

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903941 Direito Financeiro

Sabendo que transparência e responsabilidade são os pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:

A

Não é obrigatória a publicação dos relatórios fiscais por parte da administração pública, salvo quando solicitado

B

Não é cabida a realização de audiências públicas para deliberação sobre os relatórios fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da ausência de expressa previsão legal

C

Com base nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade organizada, além de exercer o direito de voto para eleger o administrador público, tem efetiva oportunidade de participar do processo de administração pública, o que, no entanto, é permitido apenas no âmbito municipal

D

Os relatórios fiscais devem ter ampla divulgação, assegurando, inclusive, a participação da sociedade na discussão dos PPA, LDO e LOA

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Q903942

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q903942 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta:

A

despesa pública se dá pela aplicação dos recursos estatais e privados, em dinheiro, com a finalidade de custear apenas os serviços públicos necessários para a manutenção estrutural do respectivo ente público

B

as receitas públicas subdividem-se em correntes (são as destinadas as despesas correntes, ou seja, todas aquelas que não geram majoração do patrimônio do ente público); e de capital (são as destinadas a cobrir as despesas de capital a título de investimentos, criando acréscimo ao patrimônio público)

C

as despesas não estão previstas na Lei Orçamentária, diante da discricionariedade do administrador em eleger, a seu critério, quais as despesas irá assumir

D

as receitas públicas são auferidas apenas por meio da arrecadação de tributos

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Questões de Concurso Público SEPLAG-SE 2018 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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