Q1858804Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA,
1990) dispõe, em seu Capítulo III, sobre o
Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Considerando o disposto na legislação,
assinale a alternativa correta.
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Resposta:
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