Questões de Concurso Público Câmara de Franca - SP 2022 para Assistente Contábil

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) De acordo com a categoria econômica as receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas decorrentes. ( ) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, na grande maioria das vezes, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e podem ser oriundas de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal, da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços). ( ) A amortização de empréstimos e a alienação de bens públicos não são receitas correntes. ( ) As operações de crédito autorizadas em lei são receitas orçamentárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade e pode ser classificada de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas orçamentárias por categoria econômica.

Com relação às etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo.

I. A despesa orçamentária é realizada em duas etapas: planejamento e execução. II. A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização ou movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. III. A etapa da execução da despesa orçamentária, se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. IV O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em empenho ordinário e empenho extraordinário.

Estão corretas as afirmativas: 

As despesas públicas podem ser classificadas de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente a classificação das despesas públicas por estrutura programática. 

A Lei nº 4.320 / 64, em seu título I dispõe sobre a lei do orçamento, orientando como o orçamento das empresas públicas deve ser construído. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos do poder público sempre integrado com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o pano plurianual PPA. Assinale a alternativa que apresenta o tipo ou modelo de orçamento que é utilizado no Brasil.