Questões de Concurso Público MS 2022 para Tutor Médico

Considerando a Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as ações e programas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É prevista atividade de formação, durante a qual o candidato não perceberá qualquer remuneração.
( ) Haverá atividades de formação, na modalidade de curso, as quais serão supervisionadas por tutor médico.
( ) A lei de criação do programa considera locais de alta vulnerabilidade Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos.
( ) Um dos objetivos do programa é valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família.

Estão corretas as afirmativas:

A Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, instituída pelo Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, tem a seguinte estrutura: I - Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. Com relação à representações que compõem o Conselho Deliberativo, analise as abaixo e assinale a alternativa que contém apenas representações definidas no Decreto de criação da Adaps.

Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a temática.

I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil.
IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.352, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, para a priorização dos municípios elegíveis são atribuídos pesos maiores a indicadores primários e menores a indicadores secundários. Assinale a alternativa corretam que contém um indicador primário.

Considere a Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde entre Ministério da Saúde (MS) e a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O Contrato de gestão deverá contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos do Ministério da Saúde e do Plano Nacional de Saúde relacionados à atenção primária. Assinale a alternativa que contém um objetivo que não é citado na resolução.