De acordo com a Constituição brasileira, as
funções do Estado são exercidas por três
Poderes distintos e independentes. Eles devem
funcionar em harmonia, de maneira a se
complementarem e se limitarem em suas ações.
Os três poderes são:
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as
receitas e fixa as despesas públicas para o
período de um exercício financeiro. O autor da
proposta da LOA é o:
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Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. ______ são as despesas
com compromisso de utilização no orçamento,
mas que não foram pagas até o dia 31 de
dezembro
.
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A modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo
critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto, é denominada:
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